Lido no Expediente

02/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020

02/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

08/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

08/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

23/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

04/05/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

15/06/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/06/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

17/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.161, de 14/07/2021

15/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.563, de 15/07/21

16/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/07/2021

Coordenadoria de Documentação