Processo físico
PL./0202.9/2020
Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D. A. n° 7.643, de 8/6/2020
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
03/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
-
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
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Recebido
23/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
-
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
04/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
04/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
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Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
10/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
10/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ana Campagnolo
-
Recebido
11/05/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
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Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
15/06/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
-
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Finanças e Tributação
-
Recebido
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
17/06/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
23/06/2021
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021
24/06/2021
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei nº 18.161, de 14/07/2021
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial nº 21.563, de 15/07/21
16/07/2021
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
20/07/2021
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
20/07/2021
Coordenadoria de Documentação