Processo físico
PL./0202.9/2020
Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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54ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
22/06/2021 às 14:00
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55ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
23/06/2021 às 14:00