Processo físico

PL./0202.9/2020

Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/06/2020
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    02/06/2020

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  • Parecer

    04/05/2021

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  • Folha Votação

    04/05/2021

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  • Parecer

    15/06/2021

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  • Folha Votação

    16/06/2021

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