Processo físico
Reconhece o Município de Cerro Negro como Capital Catarinense do Laço de Couro Cru.
Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.
Processo físico
Inclui o art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017 que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispensar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
Processo físico
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Santa Catarina, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Processo físico
Denomina José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, bairro São Martinho, no Município de Tubarão.
Processo físico
Altera o Anexo Único referente ao Município de Guaraciaba, da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente Hospital São Lucas, para Associação Beneficente Hospital São Lucas.
Processo físico
Institui o auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, Lei Complementar federal nº 123, de 2006, dos setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0089.4/2021
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Material de Construção. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 018-DL, de 24/03/21 - Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Esporte. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 019-DL, de 24/03/21 - Constitui
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de propor ao Poder Executivo Estadual alterações e melhorias no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 024-DL, de 20/04/21 - Constitui Ato da Presidência nº 036-DL, de 08/07/21 - Prorroga prazo Ato da Presidência nº 045-DL, de 18/08/21 - Retifica prazo