Processo físico
Altera o Anexo Único referente ao Município de Guaraciaba, da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente Hospital São Lucas, para Associação Beneficente Hospital São Lucas.
| Entrada | 18/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.815, de 22/03/21
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.106, de 28/04/21
29/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.825, de 08/04/2021
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.510, de 29/04/2021
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2021
Coordenadoria de Documentação