Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.
| Entrada | 18/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.812, de 17/03/21
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
22/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
22/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
24/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
29/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
19/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa
31/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
31/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
31/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
31/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
01/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
01/06/2021
Comissão de Turismo
Resposta de Diligência em atraso
01/06/2021
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
01/06/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
01/06/2021
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Respondida a Diligência em atraso
24/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo
Recebido
14/07/2021
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2021
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/07/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 66ª Sessão Ordinária
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
23/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
23/07/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
11/08/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
23/08/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 82ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 17 votos Não, e 3 Abstenções - Providencie-se
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/08/2021
Coordenadoria de Documentação