Processo físico

PL./0070.4/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.

Entrada 18/03/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    18/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.812, de 17/03/21

    19/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    22/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    22/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    24/03/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    19/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    31/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Moacir Sopelsa

    31/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    31/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    01/06/2021

    Comissão de Turismo

  • Resposta de Diligência em atraso

    01/06/2021

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    01/06/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    01/06/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    02/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Respondida a Diligência em atraso

    24/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    30/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    30/06/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Turismo

  • Recebido

    14/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    14/07/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado pelo Autor 66ª Sessão Ordinária

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda em Plenário

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    23/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    23/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    23/07/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    11/08/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    23/08/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/08/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 82ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 17 votos Não, e 3 Abstenções - Providencie-se

    25/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    27/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/08/2021

    Coordenadoria de Documentação