Processo físico
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 16.644, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
Processo físico
Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19 por pessoas jurídicas de direito privado.
Processo físico
Estabelece prioridade para vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispensa, temporariamente, os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Santa Catarina, da apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos Estaduais.
Processo físico
Institui o Auxílio Emergencial ao Microempreendedor Individual (MEI), tipificado nos termos Lei Complementar federal nº 128, de 2008.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Federação Catarinense de Desportos Universitários para Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU).
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Economia, Ciência, Minas e Energia e Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta)dias, com o objetivo de apreciar e analisar o processo de estudo da desestatização dos portos do Estado de Santa Catarina. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 051-DL, de 29/09/2021 - Constitui Ato da Presidência nº 058-DL, de 21/10/2021 - Altera Ato da Presidência nº 066-DL, de 23/11/2021 - Prorroga prazo
Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Encaminha "link" de acesso ao Relatório Anual de Atividades, ao Parecer CONT - 037/2021, e ao Balanço Geral, referentes ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas (APAMA), de Blumenau, referente ao exercício de 2020.