Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto.
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL), de Florianópolis, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Denomina Governador Casildo João Maldaner, o Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Catarinense da Abelha.
Processo físico
Institui o mês "Maio Laranja" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores de supermercados, padarias, fruterias, tele-entregas, restaurantes e congêneres, farmácias, casas lotéricas, bancos e cooperativas de crédito.
Processo físico
Revoga a Lei nº 14.216, de 2007, que reconhece o Município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). ---------------------------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 031-DL, de 27/05/2021 - CONSTITUI
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Concórdia, referente ao exercício de 2020.