Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto.
| Entrada | 27/05/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
volume único
Processo Físico
06/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
06/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
06/03/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0199/2021
Requerimento
05/04/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0199/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
11/04/2023
Ofício 65/2023
Ofício
12/04/2023
Ofício nº 464/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
22/06/2023
Relatório e voto pela Admissibilidade
Relatório e voto
03/07/2023
Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros ...
Folha de Votação
Folha de Votação
04/07/2023
Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2021.
Relatório e voto
26/06/2024
Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento soc...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Parecer do Projeto de Lei nº 199/2021.
Relatório e voto
02/07/2024
Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento soc...
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0199/2021
Relatório e voto
10/12/2024
Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento soc...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação Evento 11
Informação
12/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 199/2021
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 199/2021
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1701/2024
Ofício
18/12/2024