Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto.
| Entrada | 27/05/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
12/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
12/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/07/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/06/2024
Parecer da Deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública