Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0323.1/1990

Transforma cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e adota outras providências.

Entrada
23/10/1990
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0009.2/1990

Solicita a emancipação do Distrito de São Cristóvão, desmembrado do Município de Três Barras.

Entrada
01/08/1990
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0003.7/1990

ENCAMINHA RELATORIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ====================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE IV VOLUMES

Entrada
19/02/1990
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0008.0/1989

CRIA O DISTRITO DE NOVA GUARITA NO MUNICIPIO DE SOMBRIO.

Entrada
09/08/1989
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0012.8/1988

CRIA O DISTRITO DE CUNHATAI NO MUNICIPIO DE SAO CARLOS.

Entrada
22/11/1988
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0005.2/1988

CRIA O DISTRITO DE AGUAS CLARAS NO MUNICIPIO DE MAFRA.

Entrada
21/06/1988
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0004.0/1988

CRIA O DISTRITO DE SAO MIGUEL DA SERRA NO MUNICIPIO DE PORTO UNIAO.

Entrada
03/05/1988
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

AB/0019.6/1987

SOLICITA TRANSFERENCIA DE AREA DE TERRA DO MUNICIPIO DE DIONISIO CER- QUEIRA QUE SERA ANEXADO AO MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL.

Entrada
16/11/1987
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0006.0/1987

Determina a realização de plebiscito junto a população do distrito de Rio Maina, município de Criciúma.

Entrada
17/06/1987
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

ABS/0005.1/1987

Solicita a criação do município de Rio Maina, a ser desmembrado do município de Criciúma.

Entrada
21/04/1987
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver