Processo físico
SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE ENSEADA DE BRITO, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE PALHOCA.
| Entrada | 11/10/1994 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CCJ
09/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
01/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/1995
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado OF/GP/DP/929/95, comunicando Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
06/12/1995
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/12/1995
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/1995
Coordenadoria de Documentação