Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 285/94, QUE "CRIA CARGOS NA ESTRU- TURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
| Entrada | 11/10/1994 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.767
16/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.081
16/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 635
16/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.081
16/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
22/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO COM 24 VOTOS SIM E 11 VOTOS NAO
27/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 9.767 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE PEDRO BITTENCOURT
05/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.046
05/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa