Processo Legislativo

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Processo físico

PR/0013.6/1992

Determina a realização de Consulta Plebiscitária. (Anexação da localidade Colônia do Salto, Município de Campos Novos ao Município de Abdon Batista)

Entrada
25/10/1991
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0019.6/1991

DETERMINA A REALIZACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA. (ANEXACAO DAS LOCALIDADES DE BARRA DO ARROIO E ARROIO BONITO PERTEN- CENTES AO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS AO MUNICIPIO DE ABDON BATISTA).

Entrada
24/10/1991
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

AB/0020.5/1991

DETERMINA A REALIZACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA. (ANEXACAO DA LOCALIDADE COLONIA DO SALTO, MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS AO MUNICIPIO DE ABDON BATISTA)

Entrada
24/10/1991
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

AB/0015.5/1991

SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE PIRABEIRABA, DESMEMBRADO DO MU- NICIPIO DE JOINVILLE.

Entrada
19/08/1991
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0029.0/1991

ENCAMINHA COPIA DE PROCESSOS DE LICITACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.

Entrada
02/08/1991
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0034.0/1991

ENCAMINHA O RELATORIO DAS ATIVIDADES DE CORTE DE CONTAS CATARINENSE, COMPREENDENDO OS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE. ====================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE III VOLUMES

Entrada
01/08/1991
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PR/0011.0/1991

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LE- GISLATIVA DE SANTA CATARINA.

Entrada
03/06/1991
Autoria
VILSON JOÃO SANTIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0020.6/1991

APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO (EXERCICIO DE 1990). PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
14/05/1991
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0017.1/1991

ENCAMINHA PROCESSOS DE LICITACAO, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA

Entrada
17/04/1991
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

AB/0032.4/1990

SOLICITA A EMANCIPACAO DO DISTRITO DE DALBERGIA, DESMEMBRADO DO MUNI- CIPIO DE IBIRAMA.

Entrada
03/12/1990
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver