Processo físico
ALTERA DISPOSICOES DA LEI COMPLEMENTAR N. 56, DE 9 DE JUNHO DE 1992, PARA ADAPTA-LA AOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI FEDERAL N. 8.906, DE 04 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 21/11/1994 |
|---|---|
| Autoria | VANIO DE OLIVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
OBSERVACAO - PROCESSO RECONSTITUIDO
17/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/09/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/09/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O PARECER DA CCJ E REDACAO DE LEIS
25/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa