Processo Legislativo
Processo físico
PL/0424.9/1993
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 424/94, QUE "DISPOE SOBRE CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVICOS EM OBRAS PUBLICAS, OBJETIVANDO IMPEDIR SUPER- FATURAMENTO."
Processo físico
PL/0468.4/1993
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 468/93, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO VITALICIA AO IDOSO QUE COMPROVAR LEGALMENTE NAO POSSUIR MEIOS NECESSARIOS A SUA MANUTENCAO, OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, NOS TERMOS DESTA LEI."
Processo físico
PL/0573.9/1993
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 573/93, QUE "ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3., DA LEI N. 8.452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991." (VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS)
Processo físico
PL/0574.1/1993
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 574/93, QUE "INSTITUI O AUXILIO ALI- MENTACAO AO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA- COES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo físico
RE/0001.3/1995
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ACOMPANHAR AS TRATATIVAS PARA DUPLICACAO DA BR-101, JUNTO AO GO VERNO ESTADUAL E AO GOVERNO FEDERAL. ====================================================================== RESOLUCAO DP 01/95 - CONSTITUIR RESOLUCAO DP 44/95 - PRORROGA
Processo físico
TC/0001.7/1995
APROVA CONVENIOS NS. 004 E 012/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO E 25 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTA- DO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE, A FUNDACAO DO MEIO AMBIEN- TE - FATMA, A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA - FUCRI E O MUNICIPIO DE JOINVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E INDUSTRIAL.
Processo físico
TC/0002.0/1995
APROVA CONTRATO DE FINANCIAMENTO NS. 0684 E 0685/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE O ESTADO DE SAN- TA CATARINA E A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, OBJETIVAN- DO ESTABELECER A FORMA E AS CONDICOES DE UTILIZACAO E PAGAMENTO DO FI- NANCIAMENTO.
Processo físico
TC/0003.2/1995
APROVA CONVENIOS NS. 430, 450 E 466/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 30 DE SETEMBRO, 24 DE OUTUBRO E 29 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMEN- TO COMUNITARIO E OS MUNICIPIOS DE RIO DAS ANTAS, ARROIO TRINTA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITAPOCU, ARAQUARI, OBJETI- VANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
Processo físico
TC/0004.5/1995
APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 212, 269, 296, 305, 312 E 315/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19, 20 E 25 DE OUTUBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA- CAO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, O CONSELHO COMUNI- TARIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RENATO VIEIRA VALENTE, LAGES; A ASSOCIACAO MORADORES ITAJAI MIRIM PROMORAR II, ITAJAI; O CONSELHO COMUNITARIO DE ANGELINA; O CONSELHO COMUNITARIO DE RIO TAVARES, FLORIANOPOLIS; O CONSELHO COMUNITARIO BREJARUENSE, PALHOCA E O CONSELHO COMUNITARIO RANCHO QUEIMADO, RANCHO QUEIMADO; OBJETIVAN- DO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 5.037 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo físico
TC/0005.8/1995
APROVA CONVENIOS NS. 420, 421, 422 E 423/94, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR, A DIRETORIA ESTADUAL DE TRAN- SITO - DETRAN, OS MUNICIPIOS DE PORTO UNIAO, OTACILIO COSTA, GUATAMBU E AGUA DOCE, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO OS ENCARGOS NA REGULAMENTA- CAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DOS MUNICIPIOS.