Processo físico

PL/0468.4/1993

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 468/93, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO VITALICIA AO IDOSO QUE COMPROVAR LEGALMENTE NAO POSSUIR MEIOS NECESSARIOS A SUA MANUTENCAO, OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, NOS TERMOS DESTA LEI."

Entrada 16/02/1995
Autoria MARCELO ALBUQUERQUE M. REGO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    12/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00695/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    14/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 16 VOTOS SIM E 16 VOTOS NAO

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa