Processo físico
PL/0468.4/1993
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 468/93, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PENSAO VITALICIA AO IDOSO QUE COMPROVAR LEGALMENTE NAO POSSUIR MEIOS NECESSARIOS A SUA MANUTENCAO, OU TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, NOS TERMOS DESTA LEI."
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | MARCELO ALBUQUERQUE M. REGO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
20/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
14/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
03/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 16 VOTOS SIM E 16 VOTOS NAO
03/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa