Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0130.8/1992

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 130/92, QUE "DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE DISPOSICOES DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988." (TAXAS ESTADUAIS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
16/02/1995
Autoria
HERNEUS DE NADAL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0241.9/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 241/94, QUE "DISPOE SOBRE O RESSARCIMENTO DAS UNIDADES DE REFERENCIA DE HONORARIOS-URH DEVIDAS PELA PRESTACAO DE ASSISTENCIA JUDICIAL DATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Entrada
16/02/1995
Autoria
ANDRONICO PEREIRA FILHO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0254.0/1993

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 254/93, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO TEMPORARIA DA ISENCAO DE ICMS AS OPERACOES DE AQUISICAO DOS BENS QUE MENCIONA POR PARTE DOS PESCADORES ARTESANAIS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM COLONIA DE PESCADORES SEDIADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA."

Entrada
16/02/1995
Autoria
NOEMI DOS SANTOS CRUZ
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0267.2/1992

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 267/92, QUE "FIXA PRAZO PARA TRANSFERENCIA DE ATLETA DE COMPETICOES AMADORAS."

Entrada
16/02/1995
Autoria
NILSON SIMON NANDI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0319.4/1994

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 319/94, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ENTIDADES FILANTROPICAS."

Entrada
16/02/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0335.0/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 335/94, QUE "DISPOE SOBRE CRITERIO PA- RA FIXACAO E CONCESSAO DE REAJUSTE DE TARIFAS PARA TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Entrada
16/02/1995
Autoria
Luiz Suzin Marini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0345.4/1993

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 345/94, QUE "DISPOE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE DEBITOS DE MUNICIPIOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC." PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
16/02/1995
Autoria
VANIO DE OLIVEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0361.0/1994

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 361/94, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PO- DER EXECUTIVO ESTADUAL A ESTABELECER LINHA NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA EFEITOS DE APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993.

Entrada
16/02/1995
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0365.1/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 365/94, QUE "ALTERA A LEI N. 8.411, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991."

Entrada
16/02/1995
Autoria
Gilson dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0423.6/1993

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 423/93, QUE "DISPOE SOBRE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DA RELACAO DAS COMPRAS, ASSIM COMO DAS OBRAS E SERVICOS CONTRATADOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DI- RETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO.

Entrada
16/02/1995
Autoria
MARCELO ALBUQUERQUE M. REGO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada