Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0167.8/1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITARIO CONJUNTO HABITA- CIONAL RENATO VIEIRA VALENTE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE LAGES.

Entrada
01/06/1994
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0023.0/1994

CRIA O MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISTRITO DE ALTO BELA VISTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CONCORDIA)

Entrada
01/06/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

AB/0010.1/1994

CRIA O MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISTRITO DE ALTO BELA VISTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CONCORDIA)

Entrada
31/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF/0034.0/1994

ANEXA LOCALIDADES (MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL, A LOCALIDADE DE CAMPO DA ROCA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CURITIBANOS)

Entrada
26/05/1994
Autoria
Prefeito Municipal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0131.0/1995

CRIA O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. (DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPO ERE)

Entrada
26/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PR/0008.6/1994

CRIA O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. (DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPO ERE)

Entrada
25/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

AB/0021.8/1991

CRIA O MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. (DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE CAMPO ERE)

Entrada
24/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0130.8/1995

ANEXA LOCALIDADE. (DESMEMBRAMENTO DE ILHA SEGALIN, DE IRATI, A ANEXAR-SE AO MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL)

Entrada
19/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PR/0006.0/1994

ANEXA LOCALIDADE. (DESMEMBRAMENTO DE ILHA SEGALIN, DE IRATI, A ANEXAR-SE AO MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL)

Entrada
18/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

AB/0004.9/1993

ANEXA LOCALIDADE. (DESMEMBRAMENTO DE ILHA SEGALIN, DE IRATI, A ANEXAR-SE AO MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL)

Entrada
17/05/1994
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver