Processo físico

PL/0345.4/1993

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 345/94, QUE "DISPOE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE DEBITOS DE MUNICIPIOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC." PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada 16/02/1995
Autoria VANIO DE OLIVEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00692/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 29 NAO E 07 VOTOS SIM

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa