Altera a Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina".
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Tênis de Mesa Pouso Redondo (ATEMEPRE).
Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida a Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de alterar a denominação do "Mês Antidrogas" para "Junho Branco".
Processo físico
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo Único, item 141, referente ao Município de Joinville, da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, para Fundação Pró-Rim.
Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de maio como aquele dedicado às ações de promoção da saúde dos animais de produção em Santa Catarina, com ênfase na conscientização sobre as Doenças de Notificação Compulsória (DNC).
Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 417, de 2008, que "Fixa o efetivo máximo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para o fim de organizar o efetivo de acordo com a densidade demográfica dos Municípios.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 582, de 2012, que "Fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências", para o fim de organizar o efetivo de acordo com a densidade demográfica dos Municípios.