Processo físico

PL./0095.2/2022

Obriga o Governo do Estado de Santa Catarina a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial como implemento de política pública de segurança e transparência à sociedade catarinense.

Processo físico

PL./0096.3/2022

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Processo físico

PL./0097.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio Fortuna.

Processo físico

PL./0099.6/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Barra Velha.

Processo físico

PL./0100.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Itajaí.

Processo físico

PL./0101.5/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0102.6/2022

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

PL./0098/2022

Altera o art. 10 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e estabelece outras providências.

Processo físico

PL./0089.4/2022

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual das Voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Processo físico

PL./0090.8/2022

Dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para os atletas e paratletas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.