Processo físico
Dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias de responsabilidade do Estado e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a prevenção do Câncer Colorretal, através do exame FIT- teste imunoquímico para pesquisa de sangue oculto, na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece diretrizes na regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos virtuais.
Processo físico
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos, substâncias químicas e radioativas nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaborá (RFCC).
Processo físico
Acrescenta § 3º ao art. 120 e altera o "caput" do art. 122 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", com intuito de assegurar o direito à meia-entrada, nos estabelecimentos que especifica, ao acompanhante da pessoa com deficiência.
Processo físico
Acresce o art. 5º-A à Lei nº 18.318, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Xanxerê para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xanxerê.
Processo físico
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção de Intoxicação Digital em Crianças e Adolescentes.
Processo físico
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.