Processo físico
Altera o inciso I do art. 15 da Lei nº 17.942, de 2020, para prever a inaplicabilidade da vedação a concessão do incentivo para as entidades da Administração Pública Municipal.
| Entrada | 08/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.108, de 10/06/2022
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
10/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
10/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
27/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
27/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
27/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
13/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Ofício ICC - Instituto Catarinense de Cinema
21/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Ofício FECATE
27/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
19/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
19/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
07/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
09/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação