Processo físico

PL./0130.0/2022

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes de empresas de segurança privada do Estado.

Processo físico

PL./0131.0/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Piçarras.

Processo físico

PL./0132.1/2022

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir a Semana Catarinense de Combate à Farra do Boi.

Processo físico

PL./0133.2/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Itá.

Processo físico

PL./0134.3/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau.

Processo físico

PL./0135.4/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santo Amaro da Imperatriz.

Processo físico

PL./0136.5/2022

Autoriza a doação de imóvel no Município de Ipuaçu.

Processo físico

PLC/0014.2/2022

Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.

PL./0129/2022

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada, pelo Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0125.2/2022

Dispõe sobre a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado de Santa Catarina, fora do número de vagas, mas dentro do prazo de validade do certame.