Processo físico
Revoga o § 6º do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências".
| Entrada | 22/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação