Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos.
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Volume unico
Processo Físico
23/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
23/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
23/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos
Relatório e voto
18/09/2023
Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos
Folha de Votação
Folha de Votação
20/09/2023
Ofício 308/2023
Ofício
20/09/2023
Ofício nº 1208/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/11/2023
ANEXO - Ofício n° 1208
Documento externo
17/11/2023
E-mail - GEMAT 1208
Documento externo
17/11/2023
Ofício nº 1208/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
20/11/2023
Anexo 1208
Documento externo
20/11/2023
Documento externo
20/11/2023
Ofício nº 165/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
05/02/2024
Anexo 165
Documento externo
05/02/2024
Documento externo
05/02/2024