Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos.
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Arquivado
23/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
15/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
17/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
20/09/2023
Requerimento de diligência do Deputado Antidio Lunelli aprovador por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/09/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/09/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação