Processo físico
Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0221.1/2022
| Entrada | 01/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
03/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
03/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
06/06/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
18/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0221.1/2022
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Valdir Cobalchini - 29/11/2022 - 27ª Reunião
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 377/22, de 29/11/22
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1655.5/2022
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2022
Mesa
Votação do Parecer
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por 6 votos Sim, 23 Votos Não e 1 Abstenções
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2022
Coordenadoria de Documentação