Processo físico

PL./0162.7/2022

Isenta o contribuinte catarinense do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0221.1/2022

Entrada 01/06/2022
Autoria Jessé Lopes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Desarquivado do processo físico
    A tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0162/2022
  • Lido no Expediente

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.102, de 02/06/2022

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    03/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    03/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    06/06/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

    18/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/07/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    19/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento

    17/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0221.1/2022

    17/08/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Valdir Cobalchini - 29/11/2022 - 27ª Reunião

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Mauro de Nadal

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 377/22, de 29/11/22

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1655.5/2022

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2022

    Mesa

  • Votação do Parecer

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por 6 votos Sim, 23 Votos Não e 1 Abstenções

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/12/2022

    Coordenadoria de Documentação