Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 0149.6/95, que "dispõe sobre a proibição do transporte e da comercialização de brinquedos, com carácteristicas iguais ou semelhantes a fogo, no Estado de Santa Catarina e da outras providências. "
Processo físico
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 0310.0/95, que "dispõe sobre sações as entidades e empresas que praticam discriminação racial. "
Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 178.4/95, que "autoriza a cobrança de contribuição, pela escola preferencial de número de identificação de veículo junto ao cadastro nacional e da outras providências."
Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 0302.1/95, que "dispõe sobre a colocação de placas, informando horários e itineários de onibus e da outras providências."
Processo físico
Veto total ao Projeto de Lei n. 0281.3/95, que " torna obrigatória a inclusão de programas de prevenção a AIDS e as doênças sexualmente transmissíveis, no conteúdo didático ministrado pelas escolas públicas estaduais, e da outras providências."
Processo físico
Veto total ao PL/012/95, que modifica a redação do art.1º da Lei n. 6.185, de 1982, e seu parágrafo único, cuja redação foi dada pela Lei n. 7.702, de 1989.
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 0104.8/95, QUE "ACRESCENTA INCISO AO CAPITULO II, SECAO I, ART. 4. DA LEI N. 7.547, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO - ICMS."
Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 0149.6/95, QUE "DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO TRANSPORTE E DA COMERCIALIZACAO DE BRINQUEDOS, COM CARACTERISTICAS IGUAIS OU SEMELHANTES A ARMAS DE FOGO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 169.3/95, QUE "TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, PROCESSOS OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO QUALQUER TIPO DE PUNICAO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, PERTENCENTES A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA, FUNDACIONAL E AUTARQUICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM VIRTUDE DE PARTICIPACAO EM MOVIMENTOS DE CUNHO REIVINDICATORIA OU MANIFESTACOES DE PENSAMENTO."
Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 178.4/95, QUE "AUTORIZA A COBRANCA DE CONTRIBUICAO, PELA ESCOLA PREFERENCIAL DE NUMERO DE IDENTIFICACAO DE VEICULO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."