Processo Legislativo
Processo físico
MG/01381/1996
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 081/96, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exeercício financeiro de 1997, e estabelece outras providências." Dentro deste processo encontra-se a MG/1611/96.
Processo físico
MG/01383/1996
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.09/96, que "altera o art. 1. da Lei n. 5.429, de 30 de maio de 1978". (dispõe sobre o exercício da função de delegado de policia de comarca e de delegado de policia municipal, e da outras providências)
Processo físico
MG/01391/1996
Veto total ao Projeto de Lei n. 182/95, que "altera dispositivos da Lei n. 1.115, de 28 de setembro de 1993". Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto
Processo físico
MG/01392/1996
Veto total ao Projeto de Lei n. 216/95, que "autoriza a prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS as empresas que admitam em seus quadros pessoas portadoras de deficiência".
Processo físico
MG/01393/1996
Veto total ao Projeto de Lei n. 041/96, que "altera a redação da Lei n. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais, e adota outras providências".
Processo físico
MG/01394/1996
Veto total ao Projeto de Lei n. 102/96, que "dispõe sobre a cobrança de multas de mora no pagamento com atraso das tarifas públicas estaduais".
Processo físico
MP/00070/1996
Veto parcial a medida provisória n. 70/96, que "altera a Lei n. 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública e sobre as diretrizes para a reforma administrativa do Poder Executivo, e estabelece outras providências".
Processo físico
MP/00071/1996
Autoriza o Poder Executivo a redistribuir lotaçãoe renovar prorrogação de contratos de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Processo físico
OF/0031.2/1996
ENCAMINHA COPIA DO RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO 2. TRIMESTRE DE 1996. ( ESTE PROCESSO CONSTA DE III VOLUMES ).
Processo físico
OF/0032.5/1996
ENCAMINHA COPIAS DE PROCESSOS DE LICITACAO, COM ROL DOS DOCUMENTOS ANEXOS. ====================================================================== ESTE PROCESSO CONSTA DE XIV VOLUMES