Processo físico
MG/01391/1996
Veto total ao Projeto de Lei n. 182/95, que "altera dispositivos da Lei n. 1.115, de 28 de setembro de 1993". Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
05/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.214 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE
20/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/08/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 22 VOTOS SIM E 08 VOTOS NAO
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.519
20/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.320
20/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
16/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
16/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
16/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI - DILIGENCIA - 22.08.95
17/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1391/96
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa