LEITURA NO EXPEDIENTE

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJRL

05/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO PARECER DA CCJRL PELA ADMISSIBILIDADE

06/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJRL

06/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CJRL

07/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

26/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/08/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

27/08/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

03/09/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.215

24/09/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.522

25/09/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa