Processo Legislativo
Processo físico
PC/0009.6/1996
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 09/96, QUE "ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 5.429, DE 30 DE MAIO DE 1978". (DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA FUNCAO DE DELEGADO DE POLICIA DE COMARCA E DE DELEGADO DE POLICIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
Processo físico
PC/0014.6/1996
DA NOVA REDACAO AO ART. 29, AOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 50, AO IN- CISO IV DO ART. 65 E AOS ARTS. 75 E 77, DA LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E O FUNCIONA- MENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0041.0/1996
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 041/96, QUE "ALTERA A REDACAO DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo físico
PL/0081.4/1996
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 081/96, QUE "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 1997, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS." ====================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE A MG/1611/96.
Processo físico
PL/0102.2/1996
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 102/96, QUE "DISPOE SOBRE A COBRANCA DE MULTAS DE MORA NO PAGAMENTO COM ATRASO DAS TARIFAS PUBLICAS ESTADUAIS".
Processo físico
PL/0175.6/1996
ALTERA A LEI N. 10.191, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0176.9/1996
INSTITUI O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUPESC, ALTERA A LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0177.1/1996
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA.
Processo físico
PL/0178.4/1996
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
Processo físico
PL/0179.7/1996
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO. (CONSTRUCAO DE UM CENTRO COMUNITARIO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRANSPORTES