DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE
07 DE NOVEMBRO DE 1994, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA
ALTERA A LEI N. 7.543, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE.
(R$ 50.000,00)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
TRANSPOE CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER
EXECUTIVO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SANTA CATARINA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5983, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981.
(INFRACOES A LEGISLACAO TRIBUTARIAS)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
DISPOE SOBRE A POLITICA FLORESTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PL/88/95 E PL/89/95.
PARECER APROVADO NA COMISSAO DE JUSTICA
SUBSTITUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E APROVA O ORCAMENTO DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA.
(R$ 20.592.000,00)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR PRAZO DE CONTRATOS DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS