Processo físico
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 10/01/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/01/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP JORGINHO
10/01/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/06/1997
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
05/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa