Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 25/95, DO MUNICIPIO DE IMARUI. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 08/01/1997 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/01/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/01/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP HERNEUS
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
27/05/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
28/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA C/ DISCUSSAO ENCERRADA
02/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
03/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COORDENADORIA
17/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.990
25/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.499
27/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa