Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0180.6/1996

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 180/96, QUE "ALTERA PARAMETROS E CRITERIOS DA RETRIBUICAO COMPLEMENTAR VARIAVEL - RCV E DA GRATIFICACAO POR ATIVIDADES FAZENDARIAS - GAF, FIXA LIMITE PARA AS VANTAGENS CONCEDIDAS A TITULO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E FUNDACOES DO PODER EXECUTIVO, VEDA A PERCEPCAO COMULATIVA DAS VANTAGENS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0345.4/1996

DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI N. 6.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADO PELA LEI N. 8.360, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E N. 10.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CERH.

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0346.7/1996

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL, POR DOACAO, NO MUNICIPIO DE ARABUTA. PARACERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0347.0/1996

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL, POR DOACAO, NO MUNICIPIO DE TUNAPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0348.2/1996

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BELMONTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0349.5/1996

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DO ESTADO NO MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0350.4/1996

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE PORTO UNIAO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0351.7/1996

AUTORIZA A AQUISICAO, POR COMPRA, DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DO OESTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0352.0/1996

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0353.2/1996

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE CURITIBANOS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
09/12/1996
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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