Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVAN- DO A DELEGACAO DE COMPETENCIA PELO ESTADO AOS MUNICIPIOS PARA DISTRI- BUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IPVA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.133, DE 21 DE AGOSTO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DASCOMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE FISCALIZACAO
Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 12052/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, E A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - CAMPUS DE CONCORDIA, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE (01) UMA BOLSA DE COMPLEMENTACAO EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.119, DE 19 DE AGOSTO DE 1996.
Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E AS ENTIDA- DES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADO- LESCENTES EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.110, DE 15 DE AGOSTO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE DIREITOS HUMANOS
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E AS ENTIDA- DES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.132, DE 21 DE AGOSTO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
Processo físico
APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 11950/96-MB, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, E O MUNICIPIO DE SANGAO, OBJETIVANDO ESTA- BELECER OS COMPROMISSOS ENTRE AS PARTES PARA EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS E SERVICOS ATRAVES DO PROJETO MICROBACIAS, NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 1.118, DE 19 DE AGOSTO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRANSPORTES
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APROVA O CONVENIO N. 10265/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNI- CIPIO DE NOVO HORIZONTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE
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APROVA OS PRIMEIROS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAU- SULA.
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APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A UNI- AO FEDERAL, COM A INTERVENIENCIA DO MINISTERIO DA CULTURA E O GOVERNO DE SANTA CATARINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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APROVA O CONVENIO N. 6571/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO DE GASPAR, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE MAES NOVA VIDA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE QUILOMBO.