Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0254.0/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE GARUVA. (INSTALACAO DE UMA UNIDADE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0255.3/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CANOINHAS. (SE DESTINA A EDIFICACAO DO COLEGIO ESTADUAL IRMA MARIA FELICITAS)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0256.6/1997

AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CORREIA PINTO. (SE DESTINA A EDIFICACAO DE UMA ESCOLA ESPECIAL PARA EDUCACAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E MENTAL)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0257.9/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO. (SE DESTINA A EDIFICACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0258.1/1997

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BOTUVERA. (SE DESTINAM A IMPLANTACAO DE UM COMPLEXO TURISTICO)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0259.4/1997

AUTORIZA A PERMUTA DE INDICE DE APROVEITAMENTO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (SE DESTINA A RESTAURACAO DO ANTIGO TEATRO DA UNIAO BENEFICENTE RECREATIVA OPERARIA - UBRO)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0260.3/1997

AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0261.6/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE FRAIBURGO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FRAIBURGO.

Entrada
25/08/1997
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0262.9/1997

DENOMINA A RODOVIA GREGORIO BRIGHENTI O TRECHO DA RODOVIA SC-466, QUE ABRANGE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ORLEANS.

Entrada
25/08/1997
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

TC/0981.7/1997

APROVA OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 144/91 - IMBITUBA; 153/91 - ITA; 155/91 - ITAJAI; 176/91 - LUIS ALVES; OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 187/91 - MONDAI; 119/91 - DIONISIO CERQUEIRA; OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 207/91 - PINHALZINHO; 143/91 - IMARUI; O DECIMO OITAVO TERMO ADITIVO N. 205/91 - PETROLANDIA; O DECIMO NONO TERMO ADITIVO N. 130/91 - GASPAR; O VIGESIMO TERMO ADITIVO N. 111/91 - CONCORDIA; CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.984, DE 01 DE JULHO DE 1997.

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver