Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0263.1/1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GASOLINA COM MISTURA DE M.T.B.E. (METIL, TERCIL, BUTIL, ETER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
26/08/1997
Autoria
VOLNEI MORASTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0264.4/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES CRECHE JOAQUIMA MARIA PERES, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
26/08/1997
Autoria
CARLITO MERSS
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0246.2/1997

INSTITUI GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0247.5/1997

ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.821, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ENTIDADES FILANTROPICAS)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0248.8/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS. (SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA BASICA PROFESSOR EDVINO HUPPES)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0249.0/1997

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE VIDEIRA. (AMPLIACAO DO ESPACO FISICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDEIRA)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0250.0/1997

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI. (SE DESTINA A SEDIAR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEDICADAS A EXECUCAO DE PROJETOS PARA ATENDER CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0251.2/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO. (CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0252.5/1997

AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ITA. (SEDIAR A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0253.8/1997

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE LEBON REGIS. (SE DESTINAM A EDIFICACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO)

Entrada
25/08/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada