Processo físico
ENCAMINHA PROCESSO N. RA-1359106/50, QUE TRATA DE AUDITORIA "IN LOCO" REALIZADA NAS UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZACAO - USEFIS/SF, DE MA- FRA, PORTO UNIAO, RIO DO SUL, JOACABA, VIDEIRA, CONCORDIA E CHAPECO, REFERENTE AOS CONTROLES E COBRANCA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS, EXAROU DECISAO. (COPIA ANEXA)
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE IRMA CARMEM, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE ARARANGUA.
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SUSPENDE A EXECUCAO DA RESOLUCAO N. 13/95, DA MESA DIRETORA DO MUNICIPIO DE IMBITUBA.
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ENCAMINHA EM ANEXO, COPIA DAS DECISOES EXARADAS NOS PROCESSOS NS. L-0142910/64 E REC-0008206/73. (CONCORRENCIA PUBLICA N. 001/95) =================================================================== RECONSTITUIDO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO OF/013/97
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA NOVO LAR DE GUARACIABA, COM SEDE NA CIDADE DE GUARACIABA E FORO NA COMARCA DE SAO MIGUEL D'OESTE.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO MUNICIPAL DE MULHERES AGRICULTORAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE JOACABA.
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APROVA O CONVENIO N. 6081/96 - FLORIANOPOLIS, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA ADMINISTRATIVA E PEDAGOGICA.
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APROVA O CONVENIO N. 3808/97 - AGUAS DE CHAPECO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO MANTER NO MUNICIPIO UMA ORGANIZACAO POLICIAL MILITAR, COM VIATURAS PARA A EXECUCAO DE SERVICO DE RADIOPATRULHA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.702, DE 17 DE MARCO DE 1997.
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APROVA O CONVENIO N. 043/97 - SANTA CATARINA TURISMO S/A - SANTUR, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO A UTILIZACAO DE MAO-DE-OBRA DE REEDUCANDOS PELO PRESIDIO DE BALNEARIO CAMBORIU, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.622, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997.
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APROVA O CONVENIO N. 19446/96 - RECANTO DO PRE-ADOLESCENTE MUNICIPAL - BIGUACU, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO A CRIANCAS E ADOLESCENTES, EM PROGRAMAS DE PROTECAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.