Processo Legislativo

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Processo físico

TC/1113.6/1997

APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 8049/97-7 - BELA VISTA DO TOLDO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FI- NANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

TC/1114.9/1997

APROVA O CONVENIO N. 9995/97-3 - SALTO VELOSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERA- CAO FINANCEIRA, PARA CONSTRUCAO DE PONTES NO MUNICIPIO.

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1115.1/1997

APROVA O CONVENIO N. 13399/97-0 - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO VALE DO ITAJAI - AMMVI CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, PARA O FORTALECIMENTO DA ASSOCIACAO, CONFORME PLANO DE TRABALHO.

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1116.4/1997

APROVA O CONVENIO N. 11835/97-4 - LAGUNA - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO PROGRESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.174, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1117.7/1997

APROVA O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N. 11985/97-7 - LUIZ ALVES, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA DER/SC, OBJETIVANDO ESTABELECER COMPROMISSO ENTRE AS PARTES PARA A EXECUCAO DA MANUTENCAO DAS OBRAS DO PROJETO MICROBACIAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.047, DE 14 DE JULHO DE 1997.

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29/09/1997
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Processo físico

TC/1118.0/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 11836/97-2 - LAGES - CONSELHO COMUNITARIO CONJUNTO HABITACIONAL RENATO VIEIRA VALENTE; E 13284/97-5 - IRINEOPOLIS - CONSELHO COMUNITARIO DE IRINEOPOLIS, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.175, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.

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29/09/1997
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Processo físico

TC/1119.2/1997

APROVA O CONVENIO N. 16106/97-3 - AGROLANDIA, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA A EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO DE 1 GRAU, SOB A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

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29/09/1997
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Processo físico

TC/1120.1/1997

APROVA O CONVENIO N. 16133/97-0 - AGROLANDIA, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A IN- TERVENIENCIA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA A CONSTRUCAO DO PREDIO DA DELEGACIA DE PO- LICIA, NO MUNICIPIO.

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1121.4/1997

APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 022/96 - EPAGRI; E O PRIMEIRO TERMO ADITIVO N. 042/97-6 - EPAGRI, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Processo físico

TC/1122.7/1997

APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 4941/96-7 - ARAQUARI, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A IN- TERVENIENCIA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.

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29/09/1997
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada