Processo Legislativo

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Processo físico

TC/1141.1/1997

APROVA O CONVENIO N. 14/97 - SALTINHO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALTINHO; CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE BENEFICIOS E SERVICOS A TODOS OS SERVICOS PUBLICOS CIVIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA.

Entrada
07/10/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/02801/1997

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 127/97, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito destinanda a refinanciar dividas do Estado e a prestar as necessárias garantias e estabelece outras providências. (rolagem da divida)

Entrada
06/10/1997
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0246.8/1997

AUTORIZA O SOBRESTAMENTO DE PROCESSO.

Entrada
06/10/1997
Autoria
NORBERTO STROISCH FILHO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0247.0/1997

AUTORIZA A INSTAURACAO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. (SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA)

Entrada
06/10/1997
Autoria
NORBERTO STROISCH FILHO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0248.3/1997

AUTORIZA A INSTAURACAO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. (PROCURADOR DO ESTADO)

Entrada
06/10/1997
Autoria
NORBERTO STROISCH FILHO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0249.6/1997

AUTORIZA A INSTAURACAO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. (GOVERNADOR DO ESTADO)

Entrada
06/10/1997
Autoria
NORBERTO STROISCH FILHO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0321.6/1997

DISPOE SOBRE A INSERCAO OBRIGATORIA DE CONTEUDO PROGRAMATICO NAS DISCIPLINAS DE HISTORIA E GEOGRAFIA, NA 8. SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1. SERIE DO ENSINO MEDIO, TRATANDO DO ESTUDO DO MUNICIPIO E DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE.

Entrada
06/10/1997
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0322.9/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CASA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MORRO DO MOCOTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
06/10/1997
Autoria
PEDRO BITTENCOURT NETO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0323.1/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE BOM JARDIM DA SERRA, COM SEDE NA CIDADE DE BOM JARDIM DA SERRA E FORO NA COMARCA DE SAO JOAQUIM.

Entrada
06/10/1997
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PD/0245.5/1997

SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI MUNICIPAL N. 3.715/92, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
02/10/1997
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada