Processo Legislativo
Processo físico
TC/1234.0/1997
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6540/97-4 - HERVAL D'OESTE; 6550/97-1 - ZORTEA; 6554/97-4 - ABDON BATISTA; 6567/97-6 - PALMITOS; 6594/97-3 - TIMBO GRANDE; 7850/97-6 - JABORA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OB- JETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MU- NICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.313, DE 16 OUTUBRO DE 1997.
Processo físico
PD/0257.4/1997
FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI MUNICIPAL DE LAGES.
Processo físico
PD/0261.1/1997
FICA SUSPENSA A EXECUCAO DAS LEIS N. 3.709 E 3.722, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
Processo físico
PL/0410.4/1997
ANEXA AO MUNICIPIO DE FRAIBURGO AS LOCALIDADES DE DESVIO E NOSSA SENHORA DA SAUDE, DESMEMBRADAS DO MUNICIPIO DE TANGARA.
Processo físico
PL/0411.7/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LURDES, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO E COMARCA DE CAMPOS NOVOS.
Processo físico
PL/0412.0/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS HOSPITAIS PUBLICOS DAS TAXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA.
Processo físico
PL/0413.2/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS HOSPITAIS PUBLICOS DAS TAXAS DE CONSUMO DE AGUA E ESGOTO.
Processo físico
PL/0414.5/1997
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ZONAS DE PERIGO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0403.9/1997
DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO-EDUCACAO ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS.
Processo físico
PL/0405.4/1997
CONCEDE REDUCAO DO ICMS SOBRE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS APAES.