Processo físico
CONCEDE REDUCAO DO ICMS SOBRE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS APAES.
| Entrada | 15/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO UCZAI
25/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1998
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa