Processo físico

PD/0261.1/1997

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DAS LEIS N. 3.709 E 3.722, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada 16/12/1997
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    16/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.062

    17/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.510

    19/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0039.4/1997

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/12/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    09/12/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa