Processo Legislativo
Processo físico
PL/0151.8/1996
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 151/96, QUE ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N. 7.756, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ISENTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITARIOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS QUE MENCIONA)
Processo físico
PL/0157.4/1997
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 157/97, QUE ALTERA TABELA DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 10.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS)
Processo físico
PL/0170.2/1995
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 170/95, QUE ALTERA A LEI N. 9.865, DE 17 DE JULHO DE 1995. (DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO COMPULSORIA DE CASOS DE SUBNUTRICAO AS AUTORIDADES DA AREA DA SAUDE PUBLICA)
Processo físico
PL/0180.6/1995
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 180/95, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo físico
PL/0312.5/1997
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 312/97, QUE APROVA A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 1996-1999, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ACOMPANHA ANEXO UNICO)
Processo físico
PL/0376.8/1997
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 376/97, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO EDUCACAO, ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS - ART. 212, PARAGRAFO 5. DA CONSTITUICAO FEDERAL. (FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/403/97)
Processo físico
PL/0383.3/1997
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 383/98, QUE ALTERA OS INDICES FIXADOS NO ART. 2.,DA LEI N. 10.234, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996 E O VALOR FIXADO NO ART. 1., DA LEI N. 10.060,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PARA O SERVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS)
Processo físico
PL/0404.1/1997
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 404/97, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
Processo físico
TC/0469.9/1998
APROVA OS CONVENIOS NS. 5877/98-7 - PAULO LOPES; 5879/98-3 - PERITIBA; 5881/98-5 - PETROLANDIA; 5917/98-0 - MORRO DA FUMACA; 5920/98-0 - MAJOR GERCINO; 5921/98-8 - MELEIRO; 5923/98-4 - JARDINOPOLIS; 5928/98-5 - NOVA ITABERABA; 5929/98-3 - NOVO HORIZONTE; 5913/98-5 - OURO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRO, PA- RA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTA- DUAL NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.852, DE 12 DE MAIO DE 1998.
Processo físico
TC/0109.3/1998
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6243/97-0 - MAREMA; 6405/97-0 - AGROLANDIA; 6410/97-6 - RIO DO ESTE; 6415/97-7 - PRESIDENTE GETULIO; 6436/97-0 - PIRATUBA; 6439/97-4 - INDAIAL; 6442/97-4 - SAO JOAQUIM; 6446/97-7 - ASCURRA; 6462/97-9 - ORLEANS; 6492/97-0 - PALMEIRA; 6544/97-7 - UNIAO DO OESTE; 6590/97-0 - GUARACIABA; 6600/97-1 - TIMBO; 6602/97-8 - MORRO DA FUMACA; 6606/97-0 - LAURO MULLER; 7855/97-7 - CRICIUMA; 7915/97-4 - JOACABA; 8097/97-7 - JARAGUA DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.525, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.